0510.00.10 — Pâncreas de bovino
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo › Pâncreas de bovino
Resumo do NCM 0510.00.10
O NCM 0510.00.10 (Pâncreas de bovino) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 516 mil, com Hong Kong como principal destino (42,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0510.00.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0510.00.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Hong Kong | US$ 220 mil | 42,6% | 2 kg |
| Japão | US$ 171 mil | 33,1% | 2 kg |
| África do Sul | US$ 125 mil | 24,3% | 53,5 toneladas |
Estados que mais exportam:
- RS · 75,4%
- SP · 13,3%
- MT · 11,0%
- não declarado · 0,3%
Via de transporte: aérea (75,7%), marítima (24,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 483 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 622 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 68 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0510.00.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0510.00.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Subposição 0510.00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo.
- Item 0510.00.10 Pâncreas de bovino
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0510.00.
- Inglês: Fresh pancreases of bovine, forprep.produc.pharmaceut.etc
- Espanhol: Páncreas de bov.p/prepar.de prod.farmacéuticos, fresc.et
Códigos vizinhos da posição 0510
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0510.00.90 | Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca… | 0% | NT | US$ 26,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0510.00.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0510.00.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0510.00.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0510.00.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 0510.00.10 em RS.
O NCM 0510.00.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0510.00.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0510.00.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0510.00.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0510.00.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Hong Kong (42,6%), Japão (33,1%), África do Sul (24,3%), num total de US$ 516 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0510.00.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fresh pancreases of bovine, forprep.produc.pharmaceut.etc”. Os seis primeiros dígitos (0510.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro