0507.90.00 — Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
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Resumo do NCM 0507.90.00
O NCM 0507.90.00 (Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 5,2 milhões, com Itália como principal destino (41,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0507.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0507.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 2,1 milhões | 41,0% | 4,9 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 1,9 milhões | 36,7% | 4,3 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 910 mil | 17,4% | 520,7 toneladas |
| Reino Unido | US$ 213 mil | 4,1% | 90,0 toneladas |
| Canadá | US$ 41 mil | 0,8% | 16,4 toneladas |
| Índia | US$ 630 | 0,0% | 210 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6 mil | US$ 4,8 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 4,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 4,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0507.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0507.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.
- Item 0507.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0507.90.
- Inglês: Tortoise-shell, horns, nails, claws, etc
- Espanhol: Concha (carapazón) de tortuga, cuernos, astas, cascos, etc
Códigos vizinhos da posição 0507
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0507.10.00 | Marfim; pó e desperdícios de marfim | 7,2% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0507.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0507.90.00?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0507.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0507.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RN, estado que mais exporta este código, a interna é 20%. Ver 0507.90.00 em RN.
O NCM 0507.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0507.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0507.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0507.90.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0507.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (41,0%), Alemanha (36,7%), Estados Unidos (17,4%), num total de US$ 5,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é RN. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0507.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tortoise-shell, horns, nails, claws, etc”. Os seis primeiros dígitos (0507.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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