0505.90.00 — Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
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Resumo do NCM 0505.90.00
O NCM 0505.90.00 (Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 120 mil desse código (7,9 toneladas), queda de 35,2% sobre os 12 meses anteriores; África do Sul respondeu por 81,6% do valor. As exportações somaram US$ 630, com Alemanha como principal destino (37,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0505.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0505.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| África do Sul | US$ 98 mil | 81,6% | 4,7 toneladas |
| Irã | US$ 22 mil | 18,4% | 3,2 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,9%), aérea (11,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 235 | 37,3% | 150 kg |
| Panamá | US$ 212 | 33,7% | 180 kg |
| Hong Kong | US$ 183 | 29,0% | 150 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 110 mil | US$ 395 mil |
| 2025 | US$ 185 mil | US$ 189 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 120 mil | US$ 630 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0505.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0505.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas.
- Item 0505.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0505.90.
- Inglês: Skins and other parts of birds, with their feathers, etc.
- Espanhol: Pieles y dem.partes de ave, c/sus plumas, plumón, etc
Códigos vizinhos da posição 0505
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0505.10.00 | Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem | 7,2% | NT | US$ 1,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0505.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0505.90.00?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0505.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0505.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0505.90.00 em SP.
O NCM 0505.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0505.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0505.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0505.90.00 e de onde?
US$ 120 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,9 toneladas — queda de 35,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: África do Sul (81,6%), Irã (18,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0505.90.00?
SP, com 88,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (11,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0505.90.00 por quilo?
US$ 15,18 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,56 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0505.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (37,3%), Panamá (33,7%), Hong Kong (29,0%), num total de US$ 630 FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0505.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Skins and other parts of birds, with their feathers, etc.”. Os seis primeiros dígitos (0505.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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