0502.10.90 — Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
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Resumo do NCM 0502.10.90
O NCM 0502.10.90 (Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0502.10.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 0502.10.90
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 0502 antes de classificar.
ICMS do NCM 0502.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0502.10.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0502 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
- Subposição 0502.10 Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
- Item 0502.10.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0502.10.
- Inglês: Bristles of boar and waste thereof
- Espanhol: Cerdas de jabalí y sus desperdicios
Códigos vizinhos da posição 0502
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0502.10.11 | Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas | 7,2% | NT | US$ 1,3 milhões |
| 0502.10.19 | Cerdas de porco | 7,2% | NT | — |
| 0502.90.10 | Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas… | 7,2% | NT | US$ 28 mil |
| 0502.90.20 | Desperdícios | 7,2% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0502.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0502.10.90?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0502.10.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0502.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 0502.10.90 em SP.
O NCM 0502.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0502.10.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0502.10.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0502.10.90?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 0502.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Bristles of boar and waste thereof”. Os seis primeiros dígitos (0502.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro