0406.10 — Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão

CEST e substituição tributária

O NCM 0406.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 17.023.00 Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
• 17.023.01 Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
• 17.024.00 Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
2. Posição 0406 Queijos e requeijão.
3. Subposição 0406.10 Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão

Desdobramentos de 0406.10

• 0406.10.10Mozarela
• 0406.10.90Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 0406.10