0309.90.00 — Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana
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Resumo do NCM 0309.90.00
O NCM 0309.90.00 (Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 34 mil desse código (2,3 toneladas), queda de 51,3% sobre os 12 meses anteriores; Noruega respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 22 mil, com Indonésia como principal destino (79,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0309.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0309.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Noruega | US$ 34 mil | 100,0% | 2,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Indonésia | US$ 17 mil | 79,8% | 784 kg |
| Libéria | US$ 2 mil | 10,0% | 242 kg |
| Portugal | US$ 1 mil | 6,6% | 152 kg |
| Panamá | US$ 423 | 1,9% | 50 kg |
| Chipre | US$ 180 | 0,8% | 20 kg |
| Malta | US$ 126 | 0,6% | 10 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (79,8%), marítima (20,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 46 mil | US$ 603 |
| 2025 | US$ 65 mil | US$ 21 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 34 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0309.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0309.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0309 Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.
- Item 0309.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0309.90.
- Inglês: Flours, meals and pellets of fish, crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, fit for human consumption, not classified under former codes
- Espanhol: Harina, polvo y pellets de pescado, crustáceos, moluscos y otros invertebrados acuáticos, aptos para el consumo humano, no clasificados en otros códigos anteriores
Códigos vizinhos da posição 0309
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0309.10.00 | Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros… | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0309.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0309.90.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0309.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0309.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0309.90.00 em SP.
O NCM 0309.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0309.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0309.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0309.90.00 e de onde?
US$ 34 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,3 toneladas — queda de 51,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Noruega (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0309.90.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0309.90.00 por quilo?
US$ 14,74 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 13,12 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0309.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Indonésia (79,8%), Libéria (10,0%), Portugal (6,6%), num total de US$ 22 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0309.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Flours, meals and pellets of fish, crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, fit for human consumption, not classified under former codes”. Os seis primeiros dígitos (0309.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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