0306.39.90 — Vivos, frescos ou refrigerados
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura › Vivos, frescos ou refrigerados › Outros
Resumo do NCM 0306.39.90
O NCM 0306.39.90 (Vivos, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 316 mil, com Hong Kong como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0306.39.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0306.39.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Hong Kong | US$ 316 mil | 100,0% | 8,4 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 237 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 243 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 277 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0306.39.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0306.39.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0306 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
- Item 0306.3 Vivos, frescos ou refrigerados:
- Subposição 0306.39 Outros
- Item 0306.39.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0306.39.
- Inglês: Other, including flours, meals and pellets of crustaceans, fit for human consumption
- Espanhol: Los demás, incluidos la harina, polvo y pellets de crustáceos, aptos para la alimentación humana
Códigos vizinhos da posição 0306
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0306.11.10 | Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 9% | 0% | — |
| 0306.11.90 | Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 9% | 0% | — |
| 0306.12.00 | Lavagantes (Homarus spp.) | 9% | 0% | — |
| 0306.14.00 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos… | 9% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 0306.15.00 | Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) | 9% | 0% | — |
| 0306.16.10 | Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) | 9% | 0% | — |
| 0306.16.90 | Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) | 9% | 0% | — |
| 0306.17.10 | Outros camarões | 9% | 0% | US$ 1,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0306.39.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0306.39.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0306.39.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0306.39.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em ES, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 0306.39.90 em ES.
O NCM 0306.39.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0306.39.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0306.39.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0306.39.90?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0306.39.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Hong Kong (100,0%), num total de US$ 316 mil FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0306.39.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other, including flours, meals and pellets of crustaceans, fit for human consumption”. Os seis primeiros dígitos (0306.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro