0306.33.00 — Vivos, frescos ou refrigerados
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura › Vivos, frescos ou refrigerados › Caranguejos
Resumo do NCM 0306.33.00
O NCM 0306.33.00 (Vivos, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 110 desse código (24 kg), queda de 12,0% sobre os 12 meses anteriores; República Dominicana respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0306.33.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0306.33.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| República Dominicana | US$ 110 | 100,0% | 24 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 264 nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 264 |
| 2025 | US$ 175 | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 60 | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0306.33.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0306.33.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0306 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
- Item 0306.3 Vivos, frescos ou refrigerados:
- Item 0306.33.00 Caranguejos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0306.33.
- Inglês: Live crabs, fresh or chilled
- Espanhol: Cangrejos vivos, frescos o refrigerados
Códigos vizinhos da posição 0306
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0306.11.10 | Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 9% | 0% | — |
| 0306.11.90 | Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 9% | 0% | — |
| 0306.12.00 | Lavagantes (Homarus spp.) | 9% | 0% | — |
| 0306.14.00 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos… | 9% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 0306.15.00 | Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) | 9% | 0% | — |
| 0306.16.10 | Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) | 9% | 0% | — |
| 0306.16.90 | Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) | 9% | 0% | — |
| 0306.17.10 | Outros camarões | 9% | 0% | US$ 1,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0306.33.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0306.33.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0306.33.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0306.33.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 0306.33.00 em RJ.
O NCM 0306.33.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0306.33.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0306.33.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0306.33.00 e de onde?
US$ 110 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 24 kg — queda de 12,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: República Dominicana (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0306.33.00?
RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0306.33.00 por quilo?
US$ 4,58 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,03 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 0306.33.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Live crabs, fresh or chilled”. Os seis primeiros dígitos (0306.33) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro