0206.49.00 — Da espécie suína, congeladas
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Resumo do NCM 0206.49.00
O NCM 0206.49.00 (Da espécie suína, congeladas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 270 mil desse código (734,9 toneladas), queda de 48,1% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 70,9% do valor. As exportações somaram US$ 188,6 milhões, com Filipinas como principal destino (35,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0206.49.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0206.49.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 192 mil | 70,9% | 510,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 79 mil | 29,1% | 224,8 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (86,4%), marítima (13,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Filipinas | US$ 66,4 milhões | 35,2% | 45,3 mil toneladas |
| China | US$ 56,8 milhões | 30,1% | 19,6 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 15,5 milhões | 8,2% | 12,6 mil toneladas |
| Costa do Marfim | US$ 9,7 milhões | 5,2% | 16,0 mil toneladas |
| Libéria | US$ 9,4 milhões | 5,0% | 12,8 mil toneladas |
| Haiti | US$ 5,4 milhões | 2,9% | 8,2 mil toneladas |
73 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 522 mil | US$ 128,1 milhões |
| 2025 | US$ 331 mil | US$ 155,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 246 mil | US$ 144,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0206.49.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0206.49.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.087.01 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
- Item 0206.4 Da espécie suína, congeladas:
- Item 0206.49.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0206.49.
- Inglês: Other edible offal of swine, frozen
- Espanhol: Los dem.despojos comestibles de la esp.porcina, congel.
Códigos vizinhos da posição 0206
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0206.10.00 | Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | US$ 20 mil |
| 0206.21.00 | Da espécie bovina, congeladas | 9% | 0% | — |
| 0206.22.00 | Da espécie bovina, congeladas | 9% | 0% | US$ 5,6 milhões |
| 0206.29.10 | Da espécie bovina, congeladas | 9% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 0206.29.90 | Da espécie bovina, congeladas | 9% | 0% | US$ 200 mil |
| 0206.30.00 | Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0206.41.00 | Da espécie suína, congeladas | 9% | 0% | — |
| 0206.80.00 | Outras, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0206.49.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0206.49.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0206.49.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0206.49.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0206.49.00 em SC.
O NCM 0206.49.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.084.00, 17.087.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0206.49.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0206.49.00 e de onde?
US$ 270 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 734,9 toneladas — queda de 48,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (70,9%), Paraguai (29,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0206.49.00?
SC, com 70,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (29,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0206.49.00 por quilo?
US$ 0,37 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,46 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0206.49.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Filipinas (35,2%), China (30,1%), Hong Kong (8,2%), num total de US$ 188,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0206.49.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other edible offal of swine, frozen”. Os seis primeiros dígitos (0206.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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