0201.30.00 — Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
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Resumo do NCM 0201.30.00
O NCM 0201.30.00 (Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 127,9 milhões desse código (14,4 mil toneladas), queda de 1,2% sobre os 12 meses anteriores; Paraguai respondeu por 69,8% do valor. As exportações somaram US$ 2,6 bilhões, com Chile como principal destino (30,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0201.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0201.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 89,3 milhões | 69,8% | 11,8 mil toneladas |
| Argentina | US$ 32,8 milhões | 25,6% | 2,2 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 5,7 milhões | 4,5% | 409,8 toneladas |
| Japão | US$ 85 mil | 0,1% | 2,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (98,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 784,9 milhões | 30,6% | 124,6 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 236,3 milhões | 9,2% | 19,9 mil toneladas |
| Argélia | US$ 226,5 milhões | 8,8% | 39,4 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 223,3 milhões | 8,7% | 28,7 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 217,7 milhões | 8,5% | 37,2 mil toneladas |
| México | US$ 133,0 milhões | 5,2% | 21,1 mil toneladas |
90 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (59,5%), rodoviária (40,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 138,9 milhões | US$ 1,6 bilhões |
| 2025 | US$ 128,4 milhões | US$ 2,1 bilhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 90,4 milhões | US$ 1,9 bilhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0201.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0201.30.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
- Item 0201.30.00 Desossadas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0201.30.
- Inglês: Fresh or chilled bovine meat, boneless
- Espanhol: Carnes deshuesadas de la esp.bovina, frescas o refriger.
Códigos vizinhos da posição 0201
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0201.10.00 | Carcaças e meias-carcaças | 9% | 0% | — |
| 0201.20.10 | Quartos dianteiros | 9% | 0% | US$ 7 mil |
| 0201.20.20 | Quartos traseiros | 9% | 0% | — |
| 0201.20.90 | Outras peças não desossadas | 9% | 0% | US$ 22 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0201.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0201.30.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0201.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0201.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0201.30.00 em MG.
O NCM 0201.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.084.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0201.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0201.30.00 e de onde?
US$ 127,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 14,4 mil toneladas — queda de 1,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Paraguai (69,8%), Argentina (25,6%), Uruguai (4,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0201.30.00?
MG, com 44,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (38,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0201.30.00 por quilo?
US$ 8,86 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,45 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0201.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (30,6%), Países Baixos (Holanda) (9,2%), Argélia (8,8%), num total de US$ 2,6 bilhões FOB. O estado que mais exporta é MT. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0201.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fresh or chilled bovine meat, boneless”. Os seis primeiros dígitos (0201.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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