0105.99.00 — Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos
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Resumo do NCM 0105.99.00
O NCM 0105.99.00 (Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0105.99.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0105.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 867 nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 218 |
| 2025 | US$ 0 | US$ 649 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0105.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0105.99.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 01 Animais vivos.
- Posição 0105 Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos.
- Item 0105.9 Outros:
- Item 0105.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0105.99.
- Inglês: Live ducks/geese/turkeys/guinea fowls, weighing>185g
- Espanhol: Patos, gansos, pavos y pintadas vivos de peso>185g
Códigos vizinhos da posição 0105
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0105.11.10 | De linhas puras ou híbridas, para reprodução | 0% | NT | US$ 2,0 milhões |
| 0105.11.90 | Aves da espécie Gallus domesticus | 0% | NT | — |
| 0105.12.00 | Peruas e perus | 0% | NT | — |
| 0105.13.00 | De peso não superior a 185 g | 0% | NT | — |
| 0105.14.00 | De peso não superior a 185 g | 0% | NT | — |
| 0105.15.00 | Galinhas-d'angola (pintadas) | 0% | NT | — |
| 0105.94.00 | Aves da espécie Gallus domesticus | 3,6% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0105.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0105.99.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0105.99.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0105.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 0105.99.00 em SP.
O NCM 0105.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0105.99.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0105.99.00?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0105.99.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 0105.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Live ducks/geese/turkeys/guinea fowls, weighing>185g”. Os seis primeiros dígitos (0105.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro