0104.20.10 — Reprodutores de raça pura
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Resumo do NCM 0104.20.10
O NCM 0104.20.10 (Reprodutores de raça pura) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 11 mil, com Guiana como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0104.20.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0104.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Guiana | US$ 11 mil | 100,0% | 298 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 11 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0104.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0104.20.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 01 Animais vivos.
- Posição 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina.
- Subposição 0104.20 Caprinos
- Item 0104.20.10 Reprodutores de raça pura
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0104.20.
- Inglês: Pure-bred breeding goats
- Espanhol: Caprinos reproductores de raza pura
Códigos vizinhos da posição 0104
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0104.10.11 | Prenhes ou com cria ao pé | 0% | NT | US$ 15 mil |
| 0104.10.19 | Reprodutores de raça pura | 0% | NT | US$ 7 mil |
| 0104.10.90 | Animais vivos das espécies ovina e caprina | 0% | NT | — |
| 0104.20.90 | Animais vivos das espécies ovina e caprina | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0104.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0104.20.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0104.20.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0104.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RR, estado que mais exporta este código, a interna é 20%. Ver 0104.20.10 em RR.
O NCM 0104.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0104.20.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0104.20.10?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0104.20.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0104.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guiana (100,0%), num total de US$ 11 mil FOB. O estado que mais exporta é RR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0104.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pure-bred breeding goats”. Os seis primeiros dígitos (0104.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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