8603 — Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04
Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação › Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8603. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
- Posição 8603 Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.
Desdobramentos de 8603
Perguntas frequentes sobre o NCM 8603
O que abrange o nível 8603 da NCM?
Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação › Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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