NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8445.90.40 — Automáticas, para colocar lamelas

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadoras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para a sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47 › Outras › Automáticas, para colocar lamelas

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II7,2%
  • IPI0%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 8445.90.40

O NCM 8445.90.40 (Automáticas, para colocar lamelas) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8445.90.40

Imposto de Importação7,2% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul0% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Automáticas, para colocar lamelas de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Comércio exterior do NCM 8445.90.40

O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 8445 antes de classificar.

ICMS do NCM 8445.90.40 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8445.90.40 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8445 Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadoras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para a sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47.
  3. Subposição 8445.90 Outras
  4. Item 8445.90.40 Automáticas, para colocar lamelas

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8445.90.

  • Inglês: Automat.heddle-positioning mach.of textile material
  • Espanhol: Máquinas p/colocar laminillas de mater.textil, automát.

Códigos vizinhos da posição 8445

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8445.11.10 Máquinas para preparação de matérias têxteis 0% 0% —
8445.11.20 Para fibras do Capítulo 53 0% 0% US$ 130 mil
8445.11.90 Máquinas para preparação de matérias têxteis 12,6% 0% US$ 974 mil
8445.12.00 Máquinas para preparação de matérias têxteis 0% 0% US$ 4,8 milhões
8445.13.00 Bancos de estiramento (fusos) 0% 0% US$ 1,5 milhões
8445.19.10 Máquinas para a preparação da seda 0% 0% US$ 29 mil
8445.19.21 Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício… 12,6% 0% US$ 955 mil
8445.19.22 Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão 12,6% 0% US$ 6,5 milhões

Ver toda a posição 8445 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8445.90.40

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8445.90.40?

7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8445.90.40?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8445.90.40?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 8445.90.40 em SP.

O NCM 8445.90.40 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8445.90.40?

Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 8445.90.40?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8445.90.40?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8445.90.40 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Automat.heddle-positioning mach.of textile material”. Os seis primeiros dígitos (8445.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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