8445.90.20 — Passadeiras para liço e pente
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Resumo do NCM 8445.90.20
O NCM 8445.90.20 (Passadeiras para liço e pente) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8445.90.20
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Passadeiras para liço e pente de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 8445.90.20
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 8445 antes de classificar.
ICMS do NCM 8445.90.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8445.90.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8445 Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadoras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para a sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47.
- Subposição 8445.90 Outras
- Item 8445.90.20 Passadeiras para liço e pente
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8445.90.
- Inglês: Drawing-in and reeling machine for textile material
- Espanhol: Urdidoras para lizos y peine, de materia textil
Códigos vizinhos da posição 8445
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8445.11.10 | Máquinas para preparação de matérias têxteis | 0% | 0% | — |
| 8445.11.20 | Para fibras do Capítulo 53 | 0% | 0% | US$ 130 mil |
| 8445.11.90 | Máquinas para preparação de matérias têxteis | 12,6% | 0% | US$ 974 mil |
| 8445.12.00 | Máquinas para preparação de matérias têxteis | 0% | 0% | US$ 4,8 milhões |
| 8445.13.00 | Bancos de estiramento (fusos) | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 8445.19.10 | Máquinas para a preparação da seda | 0% | 0% | US$ 29 mil |
| 8445.19.21 | Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício… | 12,6% | 0% | US$ 955 mil |
| 8445.19.22 | Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão | 12,6% | 0% | US$ 6,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8445.90.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8445.90.20?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8445.90.20?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8445.90.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 8445.90.20 em SP.
O NCM 8445.90.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8445.90.20?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 8445.90.20?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8445.90.20?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8445.90.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Drawing-in and reeling machine for textile material”. Os seis primeiros dígitos (8445.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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