8426.49 — Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

CEST e substituição tributária

O NCM 8426.49 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
2. Posição 8426 Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes.
3. Item 8426.4 Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados:
4. Subposição 8426.49 Outros

Desdobramentos de 8426.49

• 8426.49.10De lagartas (esteiras), com capacidade de elevação igual ou superior a 70 t
• 8426.49.90Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 8426.49