8418.69.3 — Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadas

CEST e substituição tributária

O NCM 8418.69.3 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
2. Posição 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15.
3. Item 8418.6 Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor:
4. Subposição 8418.69 Outros
5. Item 8418.69.3 Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadas

Desdobramentos de 8418.69.3

• 8418.69.31De água ou sucos
• 8418.69.32De bebidas carbonatadas

Perguntas frequentes sobre o NCM 8418.69.3