8410.12.00 — De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
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Resumo do NCM 8410.12.00
O NCM 8410.12.00 (De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,0 milhões desse código (52,6 toneladas), alta de 112.064,4% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 16 mil, com Colômbia como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8410.12.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8410.12.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 2,0 milhões | 100,0% | 52,6 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 16 mil | 100,0% | 200 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,2 milhões | US$ 331 mil |
| 2025 | US$ 2,0 milhões | US$ 1 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 16 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8410.12.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8410.12.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8410 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.
- Item 8410.1 Turbinas e rodas hidráulicas:
- Item 8410.12.00 De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8410.12.
- Inglês: Hydraulic turbines and water wheels, 1000kw<pot<=10000kw
- Espanhol: Turbinas y ruedas hidráulicas, 1000kw<potencia<=10000kw
Códigos vizinhos da posição 8410
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8410.11.00 | De potência não superior a 1.000 kW | 12,6% | 0% | US$ 150 mil |
| 8410.13.00 | De potência superior a 10.000 kW | 12,6% | 0% | — |
| 8410.90.00 | Partes, incluindo os reguladores | 12,6% | 0% | US$ 9,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8410.12.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8410.12.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8410.12.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8410.12.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8410.12.00 em SC.
O NCM 8410.12.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8410.12.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8410.12.00 e de onde?
US$ 2,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 52,6 toneladas — alta de 112.064,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8410.12.00?
SC, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8410.12.00 por quilo?
US$ 37,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 875,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8410.12.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (100,0%), num total de US$ 16 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8410.12.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8410.12.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Hydraulic turbines and water wheels, 1000kw<pot<=10000kw”. Os seis primeiros dígitos (8410.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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