7608.20 — De ligas de alumínio

CEST e substituição tributária

O NCM 7608.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 10.069.00 Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
• 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
2. Posição 7608 Tubos de alumínio.
3. Subposição 7608.20 De ligas de alumínio

Desdobramentos de 7608.20

• 7608.20.10Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000 Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85 mm, mas inferior ou igual a 105 mm e espessura igual ou superior a 1,9 mm, mas inferior ou igual a 2,3 mm
• 7608.20.90Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 7608.20