NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

7216.61 — Obtidos a partir de produtos laminados planos

Ferro fundido, ferro e aço › Perfis de ferro ou aço não ligado › Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio › Obtidos a partir de produtos laminados planos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo72
  • CESTnão há

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7216.61. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
  2. Posição 7216 Perfis de ferro ou aço não ligado.
  3. Item 7216.6 Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
  4. Subposição 7216.61 Obtidos a partir de produtos laminados planos

Desdobramentos de 7216.61

Perguntas frequentes sobre o NCM 7216.61

O que abrange o nível 7216.61 da NCM?

Ferro fundido, ferro e aço › Perfis de ferro ou aço não ligado › Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio › Obtidos a partir de produtos laminados planos. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro