NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

6211.1 — Maiôs (Fatos de banho*), biquínis, shorts (calções) e sungas (slips), de banho

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Abrigos (Fatos de treino*) para esporte, macacões (fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui, maiôs (fatos de banho*), biquínis, shorts (calções) e sungas (slips), de banho; outro vestuário › Maiôs (Fatos de banho*), biquínis, shorts (calções) e sungas (slips), de banho

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo62
  • CEST28.059.00 +1

CEST e substituição tributária

O NCM 6211.1 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
  2. Posição 6211 Abrigos (Fatos de treino*) para esporte, macacões (fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui, maiôs (fatos de banho*), biquínis, shorts (calções) e sungas (slips), de banho; outro vestuário.
  3. Item 6211.1 Maiôs (Fatos de banho*), biquínis, shorts (calções) e sungas (slips), de banho:

Desdobramentos de 6211.1

Perguntas frequentes sobre o NCM 6211.1

O que abrange o nível 6211.1 da NCM?

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Abrigos (Fatos de treino*) para esporte, macacões (fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui, maiôs (fatos de banho*), biquínis, shorts (calções) e sungas (slips), de banho; outro vestuário › Maiôs (Fatos de banho*), biquínis, shorts (calções) e sungas (slips), de banho. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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