NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

6205.90 — De outras matérias têxteis

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Camisas de uso masculino › De outras matérias têxteis

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo62
  • CEST28.059.00 +1

CEST e substituição tributária

O NCM 6205.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
  2. Posição 6205 Camisas de uso masculino.
  3. Subposição 6205.90 De outras matérias têxteis

Desdobramentos de 6205.90

Perguntas frequentes sobre o NCM 6205.90

O que abrange o nível 6205.90 da NCM?

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Camisas de uso masculino › De outras matérias têxteis. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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