NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

5510.30.19 — Obtidos a partir de fibras de celulose

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho › Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão › Obtidos a partir de fibras de celulose › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II18%
  • IPI0%
  • CEST28.060.00

Resumo do NCM 5510.30.19

O NCM 5510.30.19 (Obtidos a partir de fibras de celulose) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 655. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 5510.30.19

Imposto de Importação18% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 5510.30.19

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024dez/2024 · importação US$ 655abr/2025out/2025abr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 655

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 655 nos 12 meses anteriores).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 11 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 5510.30.19 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 5510.30.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
  2. Posição 5510 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.
  3. Subposição 5510.30 Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão
  4. Item 5510.30.1 Obtidos a partir de fibras de celulose
  5. Item 5510.30.19 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 5510.30.

  • Inglês: Other yarn of artificial staple fibers, mixed mainly or solely with cotton, made from cellulose fibers, of other materials
  • Espanhol: Los demás hilados de fibras artificiales discontinuas, mezcladas exclusiva o principalmente con algodón, de fibras de celulosa, otros materiales

Códigos vizinhos da posição 5510

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
5510.11.11 De raiom viscose, exceto modal 18% 0% US$ 72,8 milhões
5510.11.12 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% US$ 2,7 milhões
5510.11.13 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% US$ 29 mil
5510.11.19 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% US$ 21 mil
5510.11.90 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas 18% 0% US$ 90 mil
5510.12.11 De raiom viscose, exceto modal 18% 0% US$ 194 mil
5510.12.12 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% —
5510.12.13 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% —

Ver toda a posição 5510 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 5510.30.19

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5510.30.19?

18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 5510.30.19?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5510.30.19?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 5510.30.19 em SP.

O NCM 5510.30.19 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 5510.30.19?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 5510.30.19?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 655. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Como se diz NCM 5510.30.19 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other yarn of artificial staple fibers, mixed mainly or solely with cotton, made from cellulose fibers, of other materials”. Os seis primeiros dígitos (5510.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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