NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

5510.12.90 — Retorcidos ou retorcidos múltiplos

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho › Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas › Retorcidos ou retorcidos múltiplos › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II18%
  • IPI0%
  • CEST28.060.00

Resumo do NCM 5510.12.90

O NCM 5510.12.90 (Retorcidos ou retorcidos múltiplos) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1 mil desse código (178 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 5510.12.90

Imposto de Importação18% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 5510.12.90

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025out/2025 · importação US$ 1 milout/2025abr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1 milsem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido178 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 7,29por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 1 mil 100,0% 178 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2025 US$ 1 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 5510.12.90 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 5510.12.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
  2. Posição 5510 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.
  3. Item 5510.1 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas:
  4. Subposição 5510.12 Retorcidos ou retorcidos múltiplos
  5. Item 5510.12.90 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 5510.12.

  • Inglês: Other yarn containing at least 85% by weight of artificial staple fibers, multiple or cabled
  • Espanhol: Otro hilo que contiene al menos 85% en peso de fibras artificiales discontinuas, retorcidos o cableados

Códigos vizinhos da posição 5510

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
5510.11.11 De raiom viscose, exceto modal 18% 0% US$ 72,8 milhões
5510.11.12 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% US$ 2,7 milhões
5510.11.13 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% US$ 29 mil
5510.11.19 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% US$ 21 mil
5510.11.90 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas 18% 0% US$ 90 mil
5510.12.11 De raiom viscose, exceto modal 18% 0% US$ 194 mil
5510.12.12 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% —
5510.12.13 Obtidos a partir de fibras de celulose 18% 0% —

Ver toda a posição 5510 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 5510.12.90

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5510.12.90?

18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 5510.12.90?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5510.12.90?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 5510.12.90 em PR.

O NCM 5510.12.90 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 5510.12.90?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 5510.12.90 e de onde?

US$ 1 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 178 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 5510.12.90?

PR, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.

Qual é o valor médio de importação do NCM 5510.12.90 por quilo?

US$ 7,29 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 5510.12.90 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other yarn containing at least 85% by weight of artificial staple fibers, multiple or cabled”. Os seis primeiros dígitos (5510.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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