NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

5307.20 — Retorcidos ou retorcidos múltiplos

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel › Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 › Retorcidos ou retorcidos múltiplos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo53
  • CESTnão há

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5307.20. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.
  2. Posição 5307 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.
  3. Subposição 5307.20 Retorcidos ou retorcidos múltiplos

Desdobramentos de 5307.20

Perguntas frequentes sobre o NCM 5307.20

O que abrange o nível 5307.20 da NCM?

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel › Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 › Retorcidos ou retorcidos múltiplos. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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