5206.44.00 — De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)
Algodão › Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho › Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas › De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)
Resumo do NCM 5206.44.00
O NCM 5206.44.00 (De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5206.44.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 5206.44.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 5206 antes de classificar.
ICMS do NCM 5206.44.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5206.44.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 52 Algodão.
- Posição 5206 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho.
- Item 5206.4 Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:
- Item 5206.44.00 De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5206.44.
- Inglês: Cotton yarn<85%, twisted, fibr.comb.125d<=title<192.31d
- Espanhol: Hilado algod.<85%, retorc, fibr.pein.125d<=título<192.31d
Códigos vizinhos da posição 5206
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5206.11.00 | De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 18% | 0% | US$ 349 mil |
| 5206.12.00 | De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número… | 18% | 0% | US$ 1,7 milhões |
| 5206.13.00 | De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número… | 18% | 0% | US$ 262 mil |
| 5206.14.00 | De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número… | 18% | 0% | — |
| 5206.15.00 | De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) | 18% | 0% | US$ 112 mil |
| 5206.21.00 | De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 18% | 0% | US$ 4 mil |
| 5206.22.00 | De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número… | 18% | 0% | US$ 163 mil |
| 5206.23.00 | De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número… | 18% | 0% | US$ 524 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5206.44.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5206.44.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5206.44.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5206.44.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 5206.44.00 em SP.
O NCM 5206.44.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.060.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5206.44.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 5206.44.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 5206.44.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cotton yarn<85%, twisted, fibr.comb.125d<=title<192.31d”. Os seis primeiros dígitos (5206.44) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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