NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

5113.00.13 — Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina › Tecidos de pelos grosseiros ou de crina › De pelos grosseiros › Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II26%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 5113.00.13

O NCM 5113.00.13 (Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão) tem Imposto de Importação de 26%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 5113.00.13

Imposto de Importação26% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul26% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Comércio exterior do NCM 5113.00.13

O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 5113 antes de classificar.

ICMS do NCM 5113.00.13 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5113.00.13. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
  2. Subposição 5113.00 Tecidos de pelos grosseiros ou de crina.
  3. Item 5113.00.1 De pelos grosseiros
  4. Item 5113.00.13 Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 5113.00.

  • Inglês: Woven fabr.of coarse anim.hair(content>=85%)without cot
  • Espanhol: Tejidos de pelos ordinarios (contenido<85%), sin algodón

Códigos vizinhos da posição 5113

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
5113.00.11 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de pelos grosseiros 26% 0% —
5113.00.12 Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que contenham… 26% 0% US$ 1 mil
5113.00.20 Tecidos de pelos grosseiros ou de crina 26% 0% —

Ver toda a posição 5113 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 5113.00.13

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5113.00.13?

26%. A TEC do Mercosul para o código é 26%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 5113.00.13?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5113.00.13?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 5113.00.13 em SP.

O NCM 5113.00.13 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5113.00.13, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 5113.00.13?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 5113.00.13?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Como se diz NCM 5113.00.13 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Woven fabr.of coarse anim.hair(content>=85%)without cot”. Os seis primeiros dígitos (5113.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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