5107.10 — Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina › Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho › Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5107.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
- Posição 5107 Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.
- Subposição 5107.10 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
Desdobramentos de 5107.10
Perguntas frequentes sobre o NCM 5107.10
O que abrange o nível 5107.10 da NCM?
Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina › Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho › Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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