4301.30.00 — De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03 › De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
Resumo do NCM 4301.30.00
O NCM 4301.30.00 (De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4301.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 4301.30.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 4301 antes de classificar.
ICMS do NCM 4301.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4301.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
- Posição 4301 Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03.
- Item 4301.30.00 De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4301.30.
- Inglês: Raw furskins, of astrakhan lamb, etc.whole
- Espanhol: Peleteria en bruto, de cordero "astracán", etc, entera
Códigos vizinhos da posição 4301
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4301.10.00 | De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas | 9% | NT | — |
| 4301.60.00 | De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas | 9% | NT | — |
| 4301.80.00 | De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas | 9% | NT | — |
| 4301.90.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4301.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4301.30.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4301.30.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4301.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 4301.30.00 em SP.
O NCM 4301.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4301.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 4301.30.00?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 4301.30.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 4301.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Raw furskins, of astrakhan lamb, etc.whole”. Os seis primeiros dígitos (4301.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro