4106.31 — No estado úmido (incluindo wet-blue)
Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo › De suínos › No estado úmido (incluindo wet-blue)
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4106.31. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
- Posição 4106 Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.
- Item 4106.3 De suínos:
- Subposição 4106.31 No estado úmido (incluindo wet-blue)
Desdobramentos de 4106.31
Perguntas frequentes sobre o NCM 4106.31
O que abrange o nível 4106.31 da NCM?
Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo › De suínos › No estado úmido (incluindo wet-blue). É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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