NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

4105.10 — No estado úmido (incluindo wet-blue)

Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Peles curtidas ou crust de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo › No estado úmido (incluindo wet-blue)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo41
  • CESTnão há

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4105.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
  2. Posição 4105 Peles curtidas ou crust de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo.
  3. Subposição 4105.10 No estado úmido (incluindo wet-blue)

Desdobramentos de 4105.10

Perguntas frequentes sobre o NCM 4105.10

O que abrange o nível 4105.10 da NCM?

Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Peles curtidas ou crust de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo › No estado úmido (incluindo wet-blue). É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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