3824.99.3 — Misturas e preparações para borracha ou plástico e outras misturas e preparações para endurecer resinas sintéticas, colas, pinturas ou usos semelhantes

CEST e substituição tributária

O NCM 3824.99.3 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
2. Posição 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3. Item 3824.9 Outros:
4. Subposição 3824.99 Outros
5. Item 3824.99.3 Misturas e preparações para borracha ou plástico e outras misturas e preparações para endurecer resinas sintéticas, colas, pinturas ou usos semelhantes

Desdobramentos de 3824.99.3

• 3824.99.31Que contenham isocianatos de hexametileno ou outros isocianatos
• 3824.99.32Que contenham aminas graxas de C₈ a C₂₂
• 3824.99.33Que contenham polietilenoaminas e dietilenotriaminas, próprias para a coagulação do látex
• 3824.99.34Outras, que contenham polietilenoaminas
• 3824.99.35Misturas de mono-, di- e triisopropanolaminas
• 3824.99.36Reticulantes para silicones
• 3824.99.39Outras

Perguntas frequentes sobre o NCM 3824.99.3