3824.82.90 — Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)
Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo › Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB) › Outras
Resumo do NCM 3824.82.90
O NCM 3824.82.90 (Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3824.82.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 3824.82.90
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 3824 antes de classificar.
ICMS do NCM 3824.82.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3824.82.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
- Item 3824.8 Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo:
- Subposição 3824.82 Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)
- Item 3824.82.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3824.82.
- Inglês: Other goods containing polybromobiphenyls (PBB), polychloroterphenyls (PCT) or polychlorobiphenyls (PCBs)
- Espanhol: Otros productos que contengan polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) o policlorobifenilos (PCB)
Códigos vizinhos da posição 3824
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3824.10.00 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição | 12,6% | 6,5% | US$ 2,5 milhões |
| 3824.30.00 | Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes… | 12,6% | 6,5% | US$ 1,8 milhões |
| 3824.40.00 | Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões) | 12,6% | 3,25% | US$ 16,7 milhões |
| 3824.50.00 | Argamassas e concretos (betões), não refratários | 12,6% | 0% | US$ 850 mil |
| 3824.60.00 | Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 12,6% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 3824.81.10 | Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou… | 12,6% | 6,5% | — |
| 3824.81.90 | Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 12,6% | 6,5% | US$ 1,3 milhões |
| 3824.82.10 | Que contenham policlorobifenilas (PCB) | 12,6% | 6,5% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3824.82.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3824.82.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3824.82.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3824.82.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3824.82.90 em SP.
O NCM 3824.82.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3824.82.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3824.82.90?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 3824.82.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other goods containing polybromobiphenyls (PBB), polychloroterphenyls (PCT) or polychlorobiphenyls (PCBs)”. Os seis primeiros dígitos (3824.82) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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