3808.99.92 — Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina
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Resumo do NCM 3808.99.92
O NCM 3808.99.92 (Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3808.99.92
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 3808.99.92
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 3808 antes de classificar.
ICMS do NCM 3808.99.92 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3808.99.92 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
- Item 3808.9 Outros:
- Subposição 3808.99 Outros
- Item 3808.99.9 Outros
- Item 3808.99.92 Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3808.99.
- Inglês: Acaricides based on cyhexatin, fenbutatin oxide, in another way
- Espanhol: Acaricidas a base de cihexatín, óxido de fembutatin, de outro modo
Códigos vizinhos da posição 3808
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3808.52.00 | DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de… | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.10 | Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em… | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.21 | À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.22 | À base de endossulfan (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.23 | À base de alaclor (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.24 | À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano… | 7,2% | 0% | — |
| 3808.59.25 | À base de triclorfom (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.26 | À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida | 10,8% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3808.99.92
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3808.99.92?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3808.99.92?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3808.99.92?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3808.99.92 em SP.
O NCM 3808.99.92 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3808.99.92?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3808.99.92?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 3808.99.92 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Acaricides based on cyhexatin, fenbutatin oxide, in another way”. Os seis primeiros dígitos (3808.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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