NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3702.54.99 — De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos

Produtos para fotografia e cinematografia › Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados › Outros filmes, para fotografia a cores (policromo) › De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI9,75%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3702.54.99

O NCM 3702.54.99 (De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro (m). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3702.54.99

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticammetro

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3702.54.99

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 159 US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3702.54.99 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3702.54.99. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
  2. Posição 3702 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados.
  3. Item 3702.5 Outros filmes, para fotografia a cores (policromo):
  4. Subposição 3702.54 De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos
  5. Item 3702.54.9 Outros
  6. Item 3702.54.99 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3702.54.

  • Inglês: Ot.films forcolour photog.unexp.16<w<35mm, l<=30m, rolls
  • Espanhol: Las dem.pelíc.p/fot.col.s/impr.16<a<35mm, l<=30m, rollos

Códigos vizinhos da posição 3702

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3702.10.10 Sensibilizados em uma face 12,6% 0% —
3702.10.20 Sensibilizados em ambas as faces 0% 0% US$ 321 mil
3702.31.00 Para fotografia a cores (policromo) 0% 9,75% US$ 8 mil
3702.32.00 Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata 0% 9,75% US$ 131 mil
3702.39.00 Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm 12,6% 9,75% US$ 19 mil
3702.41.00 De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a… 0% 9,75% —
3702.42.10 Para as artes gráficas 12,6% 9,75% US$ 205 mil
3702.42.90 De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para… 0% 9,75% US$ 4 mil

Ver toda a posição 3702 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3702.54.99

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3702.54.99?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3702.54.99?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3702.54.99?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3702.54.99 em SP.

O NCM 3702.54.99 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3702.54.99, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3702.54.99?

Metro (m). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 3702.54.99?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Como se diz NCM 3702.54.99 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.films forcolour photog.unexp.16<w<35mm, l<=30m, rolls”. Os seis primeiros dígitos (3702.54) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro