3702.4 — Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3702.4. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
2. Posição 3702 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados.
3. Item 3702.4 Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm:

Desdobramentos de 3702.4

• 3702.41.00De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)
• 3702.42De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)
• 3702.43De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m
• 3702.44De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm

Perguntas frequentes sobre o NCM 3702.4