3507.90.25 — Mistura de estreptoquinase e estreptodornase
Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas › Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições › Outras › Proteases e seus concentrados › Mistura de estreptoquinase e estreptodornase
Resumo do NCM 3507.90.25
O NCM 3507.90.25 (Mistura de estreptoquinase e estreptodornase) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3507.90.25
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 3507.90.25
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 3507 antes de classificar.
ICMS do NCM 3507.90.25 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3507.90.25 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
- Posição 3507 Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 3507.90 Outras
- Item 3507.90.2 Proteases e seus concentrados
- Item 3507.90.25 Mistura de estreptoquinase e estreptodornase
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3507.90.
- Inglês: Mixed streptoquinase and streptodornase
- Espanhol: Mezcla de estreptoquinasa y estreptodornasa
Códigos vizinhos da posição 3507
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3507.10.00 | Coalho e seus concentrados | 12,6% | 0% | US$ 16,8 milhões |
| 3507.90.11 | Alfa-amilase (Aspergillus oryzae) | 12,6% | 0% | US$ 1,0 milhões |
| 3507.90.19 | Amilases e seus concentrados | 12,6% | 0% | US$ 10,7 milhões |
| 3507.90.21 | Fibrinucleases | 12,6% | 0% | — |
| 3507.90.22 | Proteases e seus concentrados | 0% | 0% | US$ 584 mil |
| 3507.90.23 | Estreptoquinase | 12,6% | 0% | US$ 20 mil |
| 3507.90.24 | Estreptodornase | 12,6% | 0% | — |
| 3507.90.26 | Proteases e seus concentrados | 12,6% | 0% | US$ 855 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3507.90.25
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3507.90.25?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3507.90.25?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3507.90.25?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3507.90.25 em SP.
O NCM 3507.90.25 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3507.90.25?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3507.90.25?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 3507.90.25 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mixed streptoquinase and streptodornase”. Os seis primeiros dígitos (3507.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro