3103.90.1 — Hidrogeno-ortofosfato de cálcio
Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados › Outros › Hidrogeno-ortofosfato de cálcio
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3103.90.1. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
- Posição 3103 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados.
- Subposição 3103.90 Outros
- Item 3103.90.1 Hidrogeno-ortofosfato de cálcio
Desdobramentos de 3103.90.1
Perguntas frequentes sobre o NCM 3103.90.1
O que abrange o nível 3103.90.1 da NCM?
Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados › Outros › Hidrogeno-ortofosfato de cálcio. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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