NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
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2852.10.24 — Lactato de mercúrio

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas › De constituição química definida › Compostos orgânicos › Lactato de mercúrio

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2852.10.24

O NCM 2852.10.24 (Lactato de mercúrio) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2852.10.24

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Comércio exterior do NCM 2852.10.24

O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 2852 antes de classificar.

ICMS do NCM 2852.10.24 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2852.10.24 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Posição 2852 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas.
  3. Subposição 2852.10 De constituição química definida
  4. Item 2852.10.2 Compostos orgânicos
  5. Item 2852.10.24 Lactato de mercúrio

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2852.10.

  • Inglês: Lactate of mercury
  • Espanhol: Lactato de mercurio

Códigos vizinhos da posição 2852

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2852.10.11 Compostos inorgânicos 0% 0% US$ 35 mil
2852.10.12 Cloreto de mercúrio I (cloreto mercuroso) 0% 0% US$ 540
2852.10.13 Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado… 0% 0% —
2852.10.14 Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), apresentado de outro modo 0% 0% US$ 64 mil
2852.10.19 Compostos inorgânicos 0% 0% US$ 139 mil
2852.10.21 Acetato de mercúrio 0% 0% US$ 22 mil
2852.10.22 Compostos orgânicos 10,8% 0% US$ 342 mil
2852.10.23 Estearato de mercúrio 10,8% 0% —

Ver toda a posição 2852 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2852.10.24

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2852.10.24?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2852.10.24?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2852.10.24?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2852.10.24 em SP.

O NCM 2852.10.24 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2852.10.24?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 2852.10.24?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Como se diz NCM 2852.10.24 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Lactate of mercury”. Os seis primeiros dígitos (2852.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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