2844.50.00 — Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (incluindo os elementos químicos e isótopos físseis (cindíveis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos › Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares
Resumo do NCM 2844.50.00
O NCM 2844.50.00 (Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2844.50.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 2844.50.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 2844 antes de classificar.
ICMS do NCM 2844.50.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2844.50.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- Posição 2844 Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (incluindo os elementos químicos e isótopos físseis (cindíveis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos.
- Item 2844.50.00 Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2844.50.
- Inglês: Spent fuel elements of nuclear reactors
- Espanhol: Elementos combustibles, agotados, de reactores nucleares
Códigos vizinhos da posição 2844
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2844.10.00 | Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets)… | 0% | 0% | US$ 66,2 milhões |
| 2844.20.00 | Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutônio e seus compostos; ligas… | 0% | 0% | US$ 23,8 milhões |
| 2844.30.00 | Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas… | 0% | 0% | — |
| 2844.41.00 | Trítio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos… | 0% | 0% | US$ 213 mil |
| 2844.42.00 | Actínio-225, actínio-227, califórnio-253, cúrio-240, cúrio-241, cúrio-242… | 0% | 0% | US$ 964 mil |
| 2844.43.10 | Molibdênio-99 absorvido em alumina, apto para a obtenção de tecnécio-99… | 9% | 0% | US$ 16,3 milhões |
| 2844.43.20 | Outros elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões… | 0% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 2844.43.30 | Outros elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões… | 0% | 0% | US$ 1,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2844.50.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2844.50.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2844.50.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2844.50.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2844.50.00 em SP.
O NCM 2844.50.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2844.50.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2844.50.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2844.50.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Spent fuel elements of nuclear reactors”. Os seis primeiros dígitos (2844.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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