NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

2827.41 — Oxicloretos e hidroxicloretos

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos › Oxicloretos e hidroxicloretos › De cobre

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo28
  • CEST28.063.00

CEST e substituição tributária

O NCM 2827.41 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Posição 2827 Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos.
  3. Item 2827.4 Oxicloretos e hidroxicloretos:
  4. Subposição 2827.41 De cobre

Desdobramentos de 2827.41

Perguntas frequentes sobre o NCM 2827.41

O que abrange o nível 2827.41 da NCM?

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos › Oxicloretos e hidroxicloretos › De cobre. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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