2401.10 — Tabaco não destalado

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2401.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
2. Posição 2401 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
3. Subposição 2401.10 Tabaco não destalado

Desdobramentos de 2401.10

• 2401.10.10Em folhas, sem secar nem fermentar
• 2401.10.20Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
• 2401.10.30Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
• 2401.10.40Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco
• 2401.10.90Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 2401.10