NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

1210.20 — Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens › Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina › Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo12
  • CESTnão há

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1210.20. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
  2. Posição 1210 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina.
  3. Subposição 1210.20 Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

Desdobramentos de 1210.20

Perguntas frequentes sobre o NCM 1210.20

O que abrange o nível 1210.20 da NCM?

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens › Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina › Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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