1205.90.10 — Para semeadura (sementeira)
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens › Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas › Outras › Para semeadura (sementeira)
Resumo do NCM 1205.90.10
O NCM 1205.90.10 (Para semeadura (sementeira)) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 838 mil. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1205.90.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1205.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 838 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 826 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 12 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1205.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1205.90.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- Posição 1205 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.
- Subposição 1205.90 Outras
- Item 1205.90.10 Para semeadura (sementeira)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1205.90.
- Inglês: Other rape seeds, for sowing
- Espanhol: Las demás semillas de nabo silvestre, para siembra
Códigos vizinhos da posição 1205
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1205.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 4,8 milhões |
| 1205.10.90 | Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico | 7,2% | NT | US$ 14 mil |
| 1205.90.90 | Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas | 7,2% | NT | US$ 49 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1205.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1205.90.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1205.90.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1205.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 1205.90.10 em SP.
O NCM 1205.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1205.90.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1205.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 1205.90.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 838 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 1205.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other rape seeds, for sowing”. Os seis primeiros dígitos (1205.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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