0602.90.2 — Mudas de plantas ornamentais
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CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0602.90.2. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 06 Plantas vivas e produtos de floricultura.
- Posição 0602 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
- Subposição 0602.90 Outros
- Item 0602.90.2 Mudas de plantas ornamentais
Desdobramentos de 0602.90.2
Perguntas frequentes sobre o NCM 0602.90.2
O que abrange o nível 0602.90.2 da NCM?
Plantas vivas e produtos de floricultura › Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos › Outros › Mudas de plantas ornamentais. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro