0307.43 — Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*)
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) › Congeladas
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0307.43. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Item 0307.4 Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*):
- Subposição 0307.43 Congeladas
Desdobramentos de 0307.43
Perguntas frequentes sobre o NCM 0307.43
O que abrange o nível 0307.43 da NCM?
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*) › Congeladas. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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