0305.52.00 — Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não defumados (fumados) › Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
Resumo do NCM 0305.52.00
O NCM 0305.52.00 (Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0305.52.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 0305.52.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 0305 antes de classificar.
ICMS do NCM 0305.52.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0305.52.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Item 0305.5 Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não defumados (fumados):
- Item 0305.52.00 Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0305.52.
- Inglês: Fish, dried, other than edible by-products of fish, whether or not salted but not smoked: tilapia, catfish, carp, nile perch and snake-head fish
- Espanhol: El pescado seco, excepto comestible subproductos de pescado, incluso salado, sin ahumar tilapia, bagre, carpa, perca del Nilo y la serpiente cabeza de pescado
Códigos vizinhos da posição 0305
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugil spp.) | 9% | 0% | — |
| 0305.20.90 | Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados)… | 9% | 0% | — |
| 0305.31.00 | Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus… | 9% | 0% | — |
| 0305.32.10 | Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e… | 0% | 0% | US$ 14,0 milhões |
| 0305.32.20 | Saithe (Pollachius virens) | 9% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 0305.32.30 | Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme) | 9% | 0% | — |
| 0305.32.90 | Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae… | 9% | 0% | US$ 25,7 milhões |
| 0305.39.00 | Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados… | 9% | 0% | US$ 1,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0305.52.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0305.52.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0305.52.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0305.52.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 0305.52.00 em SP.
O NCM 0305.52.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0305.52.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0305.52.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0305.52.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 0305.52.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fish, dried, other than edible by-products of fish, whether or not salted but not smoked: tilapia, catfish, carp, nile perch and snake-head fish”. Os seis primeiros dígitos (0305.52) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro