NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

0304.92.1 — Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados › Outros, congelados › Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) › Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo03
  • CESTnão há

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0304.92.1. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
  2. Posição 0304 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
  3. Item 0304.9 Outros, congelados:
  4. Subposição 0304.92 Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
  5. Item 0304.92.1 Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

Desdobramentos de 0304.92.1

Perguntas frequentes sobre o NCM 0304.92.1

O que abrange o nível 0304.92.1 da NCM?

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados › Outros, congelados › Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) › Merluza negra (Dissostichus eleginoides). É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro