0303.89.3 — Pargo (Lutjanus purpureus) e peixe-sapo (Lophius gastrophysus)

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.89.3. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
2. Posição 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
3. Item 0303.8 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
4. Subposição 0303.89 Outros
5. Item 0303.89.3 Pargo (Lutjanus purpureus) e peixe-sapo (Lophius gastrophysus)

Desdobramentos de 0303.89.3

• 0303.89.32Pargo (Lutjanus purpureus)
• 0303.89.33Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)

Perguntas frequentes sobre o NCM 0303.89.3