0303.83.2 — Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.83.2. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
2. Posição 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
3. Item 0303.8 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
4. Subposição 0303.83 Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
5. Item 0303.83.2 Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

Desdobramentos de 0303.83.2

• 0303.83.21Evisceradas, sem cabeça e sem cauda
• 0303.83.29Outras

Perguntas frequentes sobre o NCM 0303.83.2